Congresso autoriza instalação de 183 varas federais

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Publicado domingo, 9 de novembro de 2003 as 17:05, por: cdb

Pelo menos 40 das 183 novas varas federais autorizadas pelo Congresso devem ser instaladas ainda neste ano. A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves. “Temos disposição e orçamento para isso”, ressaltou. O limitado número de varas especiais é um dos principais problemas apontados no combate à prostituição de crianças e adolescentes, por exemplo. O relator das Nações Unidas, Juan Miguel Petit, que veo esta semana ao Brasil para fazer um levantamento sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, acredita que este seja um dos principais problemas enfrentados pela sociedade brasileira no combate a este crime.

Nilson Naves afirmou que as 183 varas de justiça serão implantadas, em todo o país, num prazo de três anos. Para o ministro, este reforço na estrutura do judiciário vai desafogar o grande número de processos submetidos aos juízes.

“O grande problema do judiciário ainda é a lentidão. Nós precisamos diminuir essa lentidão. Eliminá-la de uma vez por todas, isso não se consegue”, destacou o presidente do STJ. Na sua opinião, as novas varas federais minimizarão o quadro de morosidade na apreciação dos processos.