Comissão vai debater aplicação do programa Terra Legal

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Publicado sexta-feira, 25 de março de 2011 as 17:05, por: cdb

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar, no final de abril, audiência pública sobre a execução e a aplicação do programa Terra Legal nos estados pertencentes à área da Amazônia Legal. Também serão discutidas questões de regularização fundiária.

Autor do requerimento para a realização do debate, aprovado na última quarta-feira (23), o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) reclama que inúmeras leis mudam e afetam a vida dos que moram da Amazônia.

O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) afirmou que o programa Terra Legal, implementado em 2003, é travado na sua execução graças à imensa burocracia existente entre os diversos órgãos e governos envolvidos.

Para o deputado Carlos Souza (PP-AM), 1º vice-presidente da comissão, falta à região a realização de um zoneamento econômico ecológico (ZEE) completo para definir quais áreas podem ser destinadas à exploração econômica e quais devem serem mantidas como de preservação ambiental.

Terra Legal
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa de regularização fundiária tem por objetivo entregar títulos de terras a cerca de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas – que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

A intenção do programa é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e o recebimento de denúncias pela internet – feitas por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.

Convidados
Serão convidados para o evento, ainda sem data definida, o chefe do Programa Terra Legal, Carlos Guedes; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

Da Redação/ RCA