Comissão rejeita exploração hídrica em terras indígenas em Pernambuco

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Publicado quarta-feira, 28 de março de 2012 as 08:38, por: cdb

Beto OliveiraSarney Filho: projeto não consultou indígenas nem avaliou impacto do empreendimento.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 2765/10, da ex-deputada Ana Arraes, que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a explorar os recursos hídricos localizados nas terras indígenas da tribo Fulni-ô, no município de Águas Belas, no Semiárido nordestino.

O parecer do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi contrário à matéria. Ele lembrou que, segundo a Constituição Federal, a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas deve ser autorizada pelo Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas.

“Não há qualquer documento comprobatório de que as populações afetadas foram ouvidas”, argumentou Sarney Filho.

O relator disse que o não cumprimento das determinações constitucionais poderá ensejar questionamento jurídico posterior, por parte das comunidades indígenas, junto ao Ministério Público.

“Ademais, a proposição não apresenta qualquer avaliação do impacto que o empreendimento poderá causar aos ecossistemas da área nem os reflexos desses impactos para a exploração e o uso dos recursos pelas comunidades indígenas, para sua reprodução física e cultural”, afirmou.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:PDC-2765/2010Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli