Comissão realiza audiência sobre proibição de aditivos em cigarros

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Publicado terça-feira, 22 de março de 2011 as 06:05, por: cdb

Deputado diz que propostas da Anvisa podem inviabilizar plantio de tabaco no País. Novas regras ainda estão em fase de consulta pública.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje audiência pública para discutir propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de aditivos nos cigarros e proibir a publicidade do produto no interior de estabelecimentos de venda (Consultas Públicas 112/10 e 117/10). A comissão também vai debater o apoio à substituição do plantio de tabaco por outras culturas.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sugeriu o debate, disse que as propostas da Anvisa podem causar prejuízos aos produtores de tabaco e inviabilizar sua produção no País. Ele afirmou que as propostas foram apresentadas em um momento inadequado, pois o governo brasileiro se comprometeu, durante a 4ª Conferência da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4), a ampliar a discussão antes de adotar qualquer medida sobre o assunto. A conferência foi realizada em novembro passado, no Uruguai.

Diálogo
Heinze  espera que, durante a audiência de hoje, a comissão viabilize o diálogo entre representantes de diversos ministérios e os produtores rurais. O deputado ressaltou que o plantio de tabaco é praticado por 185 mil produtores brasileiros e que esse plantio é a principal fonte de receita de mais de 700 municípios da região Sul do País. Segundo o deputado, o tabaco gera arrecadação anual de cerca de R$ 8,5 bilhões em impostos e 2 bilhões de dólares em exportações.

O deputado Heinze é autor do Projeto de Decreto Legislativo 3034/10, que cancela a Consulta Pública 112/10. Essa consulta propõe a proibição do uso de aditivos como açúcares, aromatizantes, especiarias ou estimulantes em cigarros e outros produtos fumígenos. O objetivo é tornar o cigarro menos atrativo à população jovem. O assunto já foi tema de audiência na comissão, em dezembro passado.

Já a Consulta Pública 117/10 prevê a proibição da exposição de cigarros no interior dos estabelecimentos de venda, com exceção das tabacarias. A Anvisa também propõe a inclusão, nas embalagens, da frase de alerta: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento – Disque Saúde 0800 61 1997”. Essa frase deverá ocupar 50% da face da embalagem que não possua advertência sanitária. Uma das faces já é ocupada 100% pela advertência sanitária com uma imagem de alerta.

A população pode enviar contribuições às duas consultas públicas até 31 de março. Após esse período, a Anvisa vai realizar debates com órgãos e entidades ligados ao setor. Após a consolidação final do texto e publicação da resolução, a indústria deverá ter até um ano para se adaptar às mudanças.

Entidades médicas
Diversas entidades médicas e de defesa do consumidor divulgaram em fevereiro uma carta de apoio às propostas da Anvisa. Entidades como a Associação Médica Brasileira e as sociedades brasileiras de cardiologia, pneumonologia, oncologia, pediatria, dermatologia e hepatologia avaliam que as medidas vão ampliar a proteção à saúde da população.

Segundo a carta assinada pelas entidades, as propostas apresentadas em ambas as consultas públicas cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. A carta foi enviada à Câmara, ao Senado e ao governo federal.

Convidados para o debate
Entre os convidados para a audiência desta terça-feira estão:
– o ministro da Agricultura, Wagner Rossi;
– o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
– o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence;
– o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel;
– a coordenadora do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante;
– o diretor de Toxicologia, Produtos Derivados do Tabaco, Regulamentação de Medicamentos, Inspeção de Cosméticos, Portos, Aeroportos e Fronteiras, José Agenor Álvares;
– o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.

Também foram convidados secretários estaduais de Agricultura, presidentes de Assembleias Legislativas e de comissões de Agricultura de legislativos estaduais, representantes de federações dos trabalhadores na Agricultura nos estados da região Sul, entre outros. Acesse a lista completa dos convidados.

A audiência foi solicitada por Heinze e pelos deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR), Abelardo Lupion (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS) e Celso Maldaner (PMDB-SC).

O debate está marcado para as 14h30, no plenário 12.

* Matéria atualizada em 22/03.

Da Redação/PT