Comissão mista que analisa MP sobre educação será instalada hoje

Arquivado em:
Publicado Terça, 27 de Março de 2012 às 03:23, por: CdB

Será instalada hoje a comissão mista que analisará a Medida Provisória 562/12, que prevê ações e políticas na área da educação. A comissão será a primeira a ser criada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o rito constitucional deve ser respeitado: ou seja, as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de seguirem para votação em Plenário.

A instalação da comissão estava marcada para ontem (26), mas não ocorreu por falta de quórum.

O colegiado será composto por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, mas ontem apenas três integrantes da cada Casa estavam presentes.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que presidiu a reunião por ser o parlamentar mais velho, fez a chamada nominal e após constatar a falta de quórum convocou nova reunião para esta terça, após a Ordem do Dia nos plenários das duas Casas. Nesta reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente e, em seguida, indicados o relator e o revisor da MP.

Roberto Requião acredita que o quórum será atingido nesta terça. "Nós já sabíamos que não haveria quórum. Segunda-feira a essa hora nós não temos deputados nem senadores. Mas eu cumpri o regimento: 24 horas depois do anúncio pela presidência do Senado, tem que ser convocada a reunião, senão nós estaríamos contrariando a legislação e o regimento."

Prerrogativas no Congresso
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a falta de quórum representou um mau começo. "Se nós desejamos que as prerrogativas do Congresso Nacional sejam respeitadas, devemos cumprir o nosso dever comparecendo. Creio que se a ausência de quórum se repetir, caberá mandado de segurança junto ao STF para fazer com que a decisão do Supremo seja respeitada no Congresso."

Já o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) está confiante na instalação da comissão mista com a presença dos demais integrantes nesta terça-feira. Mendes Thame explicou que a mista vai analisar três critérios para que a medida provisória seja aceita: dois critérios explícitos e um implícito. Os explícitos são a urgência e relevância da matéria. "E o terceiro, implícito na lei, é que essa MP se refira a um fato que não poderia ser previsto, ou seja, se houver imprevisibilidade. Se esses três critérios forem aceitos, a MP pode tramitar, se não for, ela não pode tramitar."

Tramitação
A medida provisória que trata de políticas para a educação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de março e deve ser analisada pela comissão mista até 3 de abril. Só depois segue para análise na Câmara e no Senado, conforme decidiu o Supremo.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

A instalação da comissão ocorrerá após a Ordem do dia do Senado, na Ala Alexandre Costa, Sala 15 do Senado.

Íntegra da proposta:MPV-562/2012Reportagem- Idhelene Macedo/da Rádio Câmara
Edição- Regina Céli Assumpção

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo