Comissão fará audiência sobre fiscalização da poluição sonora

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 12 de setembro de 2011 as 06:15, por: cdb

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública nesta terça-feira (13) para debater o Projeto de Lei 263/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos, que estabelece critérios de controle e de fiscalização da emissão de sons e ruídos.

Segundo a proposta, entre as 5 horas e as 22 horas, a emissão de sons e ruídos será considerada “prejudicial à saúde e ao sossego público” se ultrapassar os limites estabelecidos na norma 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com essa norma, o nível de ruído máximo recomendado em áreas residenciais deve ser de até 55 decibéis (dB) durante o dia e de até 50 dB à noite. O som de até 60 dB equivale a uma conversa normal entre pessoas. Já um ruído de 60 a 80 decibéis é considerado alto e equivale ao som médio de uma fábrica ou do trânsito. Para ser confortável ao ouvido, o som não deve ultrapassar 50 decibéis.

A iniciativa da reunião é do deputado William Dib (PSDB-SP), que é o relator da proposta nessa comissão.

Foram convidados:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Dinara Xavier da Paixão;
– o presidente da ABNT; Pedro Buzatto;
– o secretário-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Luiz Alberto Barbosa;
– o presidente da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Arialdo Boscolo.

A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:PL-263/2007Da Redação/ WS

Comissão fará audiência sobre fiscalização da poluição sonora

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 1 de setembro de 2011 as 13:14, por: cdb

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 263/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos, que trata do controle e da fiscalização de sons e ruídos de qualquer natureza, ou seja, da poluição sonora. A audiência ainda não tem data definida.

A iniciativa desta reunião é do deputado William Dib (PSDB-SP), que solicita a participação da presidente da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Dinara Xavier da Paixão; e também de representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e da Confederação Brasileira de Clubes (CBC).

O autor do projeto lembra que a poluição sonora é um dos piores problemas ambientais, principalmente, nos centros urbanos e nas cidades com concentrações de atividades humanas. “A geografia delas é favorável à poluição, decorrente dos seus corredores sonoros criados pelas ruas e pelo cenário de vales formados pelos seus prédios.”

Segundo a proposta, entre as 5 horas e as 22 horas, a emissão de sons e ruídos será considerada “prejudicial à saúde e ao sossego público” se ultrapassar os limites estabelecidos na norma 10.151 da ABNT. Aos sábados e vésperas de feriado, o limite de tolerância será ampliado até as 5 horas do dia seguinte.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que nos casos de estresse crônico dos trabalhadores, têm sido constatados diversos efeitos como: psicológicos, distúrbios neurovegetativos, náuseas, cefaleias, irritabilidade emocional, redução da libido, ansiedade, nervosismo, hipertensão, perda de apetite, sonolência, insônia, aumento de prevalência da úlcera, distúrbios vitais, consumo de tranquilizantes, perturbações labirínticas, fadiga, redução de produtividade e aumento do número de acidentes, de consultas médicas e do absenteísmo.

Íntegra da proposta:PL-263/2007Da Redação/ RCA