Comissão do Senado para discutir segurança reúne-se pela primeira vez

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2007 as 17:50, por: cdb

A subcomissão do Senado para analisar projetos de segurança pública terá sua primeira reunião nesta quinta-feira. Aprovada na quarta pela Comissão de Constituição e Justiça, terá duração de 45 dias, será presidida pelo presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e formada por seis senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Patrícia Saboya (PSB-CE), Demóstenes Torres (PFL-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Encerrado o prazo, os senadores devem também votar o projeto de Demóstenes Torres que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto chegou a ser discutido na quarta-feira, mas não foi votado porque Tasso Jereissati sugeriu a criação da comissão, idéia que vingou. Ele negou que seja uma forma de adiar a discussão de temas relacionados à violência.

– Essa não é uma medida de protelação. É a maneira de apresentar um verdadeiro e completo pacote contra a criminalidade no Brasil. Tenho certeza que, daqui a 45 dias, essa Casa vai receber a consolidação de projetos contra a criminalidade mais completa dos últimos tempos -, disse Jereissati.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que na reunião apresentou voto em separado contrário à redução da maioridade penal, disse que a criação do grupo de trabalho é uma forma de discutir com mais profundidade o tema.

– A comissão vai entregar um conjunto de propostas para redefinir a situação do sistema de presídios no Brasil, discutir o tema do financiamento das políticas de segurança pública, os instrumentos para implantar o Estatuto da Criança e do Adolescente e dar condições para que o Estado brasileiro possa tratar o menor infrator com o rigor da lei, mas dentro de uma perspectiva de medidas sócio-educativas -, afirmou.