Comissão do Senado aprova fornecimento gratuito de água no país

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Publicado terça-feira, 4 de setembro de 2001 as 16:57, por: cdb

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que garante o fornecimento gratuito de água para as famílias que tenham consumo igual ou inferior à cota mensal mínima. A mensagem deverá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso nenhum dos nove senadores da Comissão entrem com qualquer recurso contra a medida. O parecer da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) foi aprovado em caráter terminativo, o que permite ainda alterações no texto.

Pela proposta de Hartung, as companhias de saneamento terão que estabelecer a progressividade das tarifas, para que os usuários com maior consumo subsidiem aqueles que consomem menos. Caberia ao Ministério da Saúde definir a cota mínima mensal de água para consumo de uma família.