Comissão discutirá mérito da reforma previdenciária em 15 audiências

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Publicado quarta-feira, 25 de junho de 2003 as 10:15, por: cdb

A Comissão Especial de Reforma da Previdência, da Câmara dos Deputados, realizará mais 15 audiências públicas, até o dia 10 de julho, para discutir o mérito da reforma, conforme cronograma anunciado há pouco pelo relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE). A primeira delas será nesta tarde, no plenário 4 do Anexo II, com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que vai debater a proposta de reforma previdenciária pela segunda vez na Câmara.

As próximas audiências, segundo ele, serão com governadores, prefeitos de capitais e dirigentes de centrais sindicais. Estão confirmadas as participações, nesta quinta-feira, dos prefeitos de Florianópolis, Belo Horizonte e Vitória.

José Pimentel salientou que o grande debate, no momento, é restrito à questão do desconto sobre aposentadorias e pensões acima de R$ 1.058,00, e que atinge apenas 6% dos 21,2 milhões de benefícios – a proposta do Executivo deixa, portanto, 94% dos aposentados e pensionistas isentos do desconto sugerido. Ele acrescentou que o tema está em discussão na própria base política do governo, com possibilidade de alteração para cima.