Comissão discute projeto que muda correção de aluguel em shoppings

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Publicado segunda-feira, 26 de novembro de 2012 as 19:00, por: cdb

A Comissão de Defesa do Consumidor discute na quarta-feira (28), às 14h30, o Projeto de Lei 7137/02, que substitui o Índice Geral de Preços (IGP) pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) nos reajustes de aluguel em shopping center.

De autoria da ex-deputada Zulaiê Cobra, o projeto também elimina a cobrança da taxa de transferência do ponto comercial, e acaba com o 13º aluguel e o chamado “degrau” (reajuste de até 10% sobre o IGP a cada 24 meses).

Foram convidados:
– o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Kunior;
– o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Luiz Fernando Pinto Veiga;
– o presidente do Conselho Nacional de Entidades de Shopping Centers (Conecs), Ronaldo Sielichow;
– o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Zago Chinaglia;
– o diretor do Grupo Multiplan, Luiz Otávio Vieira de Souza; e diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, Fernando Sérgio Piffer.

A audiência será realizada no Plenário 8, a pedido dos deputados Roberto Santiago (PV-SP), José Carlos Araújo e Carlos Sampaio.

Da Redação/DC
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