Comissão discute Fundo de Revitalização do São Francisco

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Publicado segunda-feira, 5 de dezembro de 2005 as 14:43, por: cdb

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda Constitucional para a criação do Fundo de Revitalização do Rio São Francisco pode votar relatório final nesta quarta-feira.

O substitutivo do deputado Fernando Ferro (PT-PE) para a proposta – que tramita no Congresso desde 2002 – prevê que o fundo seja formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. Hoje, 90% dos royalties são distribuídos igualmente entre Estados e municípios atingidos por barragens.