Comissão deve fiscalizar empresas de telefonia móvel

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Publicado quarta-feira, 23 de março de 2011 as 16:50, por: cdb

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que vai apresentar uma proposta de fiscalização e controle, a fim de buscar, junto às empresas de telefonia móvel, informações sobre a qualidade de seus serviços e os preços das tarifas cobradas. Ele anunciou a medida após as maiores companhias do setor (Tim, Oi, Vivo e Claro) não terem comparecido à audiência pública que discutiu o tema nesta quarta-feira.

Em nome das quatro corporações esteve no debate o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, que afirmou que o preço médio por minuto da tarifa de celular caiu pela metade desde 2008. Ele lembrou que, em compensação, a carga tributária para o usuário cresceu 10% na última década, chegando a 41,3% em 2010.

Levy contestou estudos que colocam o Brasil entre os países com serviços de telefonia mais caros do mundo. Segundo ele, a comparação é feita por padrões europeus de serviços, que seriam muito diferentes do nacional, e não leva em consideração promoções e tributos, o que distorce os valores brasileiros. Além disso, sustentou o dirigente, a expansão do setor não seria possível se os preços fossem realmente fora da realidade do mercado.

Reclamações
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que sugeriu a audiência, questionou a qualidade dos serviços prestados. “As companhias continuam lucrando, mas a qualidade do serviço não é boa – tanto que são campeãs de reclamações. Estamos longe de uma relação de consumo saudável”, afirmou.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti ressaltou que um dos principais motivos que levam usuários de telefonia a procurar os serviços de proteção ao consumidor são cobranças indevidas ou abusivas (38,5% das queixas). Em sua opinião, o setor parece ter consolidado essa prática, o que pode ser traduzido em publicidade enganosa e falta de informação aos consumidores.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, também ressaltou que, além da cobrança indevida, há problemas com rescisão contratual e, principalmente, dúvidas sobre as tarifas. “O consumidor tem de abrir uma reclamação em um órgão público porque não entende a conta nem as cobranças. Isso não pode acontecer”, disse.

Índice de qualidade
A Anatel está tentando mudar esse quadro, segundo o gerente-geral Bruno de Carvalho Ramos, responsável pelo relacionamento com os clientes. Ele afirmou que a agência está prestes a mudar o foco das avaliações de qualidade da telefonia: a ideia é que o índice deixe de ser técnico para estar ligado à satisfação do usuário. “Além disso, temos feito um trabalho junto às empresas para melhorar os serviços”, destacou.

Ramos acrescentou que a Anatel também está buscando soluções para o serviço de roaming, que é a utilização do celular fora de sua área de origem. Em cidades com menos de 30 mil habitantes, todas as empresas devem abrir suas redes para possibilitar o roaming, mas isso não tem acontecido. “Nosso objetivo é que as empresas cumpram os contratos com o Poder Público, independentemente de multa ou sanções administrativas”, informou.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira