Comissão define participantes de debate sobre controle de internet

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Publicado quinta-feira, 9 de novembro de 2006 as 17:26, por: cdb

A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados definiu nesta quinta-feira a lista de convidados para o evento da próxima terça, quando será debatido o projeto de lei que controla o acesso à internet e prevê penas para crimes virtuais. O encontro será realizado uma semana depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiar a votação do projeto agendada para a próxima quarta-feira.

Além de do senador Eduardo Azeredo, serão convidados representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e parlamentares autores de projetos relacionados à internet. Também estão nessa lista representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI), da Safernet (organização que recebe denúncias de crimes contra direitos humanos na internet), da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Universidade de Brasília e da Intervozes (associação civil ligada à comunicação).

O evento da próxima terça-feira terá início às 14h e será realizado no Plenário 1, do anexo II, da Câmara dos Deputados. O encontro foi proposto nesta quarta-feira em um requerimento do deputado Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, e aceito em unanimidade pelo grupo.

O projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários que acessarem a web sem identificação. A pena se estende aos responsáveis pelos provedores de acesso, que passariam a ser os responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos internautas. O objetivo alegado é combater crimes cibernéticos, como pedofilia e o roubo de senhas bancárias.