Comissão de Orçamento pode votar MPs que liberam crédito para o Nordeste

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Publicado terça-feira, 26 de junho de 2012 as 06:17, por: cdb

A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje as medidas provisórias 566 e 569, ambas de 2012, que abrem crédito extraordinário para atender estados do Nordeste atingidos pela estiagem. As reuniões estão marcadas para as 14h30 e as 18 horas, no Plenário 2.

Entre os itens da pauta está também o projeto do Executivo (PLN 1/12) que abre crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar a criação dos três fundos de pensão para o funcionalismo público da União (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud). A criação dos fundos está prevista na Lei 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. O relator do projeto, deputado Josias Gomes (PT-BA), apresentou parecer pela aprovação.

Os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento também se reúnem hoje, às 14 horas, para discutir a pauta de votações. A reunião ocorrerá no Plenário 2.

Íntegra da proposta:PLN-1/2012MPV-566/2012MPV-569/2012Da Redação/PT