Comissão de Desenvolvimento Regional aprova ZPE no município paraibano de Lucena 

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 16:55, por: cdb

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que cria Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Lucena, na Paraíba. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Durante a discussão do projeto (PLS 93/2009), o senador Wellington Dias (PT-PI), manifestou-se contrário ao voto do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), favorável à aprovação.

Wellington Dias argumenta que a legislação determina que somente estados e municípios poderiam criar lei autorizando ZPEs, que precisariam também da autorização do Conselho Nacional das ZPEs.

Vital do Rêgo contestou o colega citando parecer do ex-senador Josaphat Marinho (1915-2002) segundo o qual o Legislativo pode apresentar uma indicação ou sugestão ao Executivo, que, então, decidirá sobre prática de sua competência. Vital do Rêgo acrescentou que, em 2008, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) referendou esse entendimento.

– E vou ainda mais longe. É a Receita Federal que não quer nenhuma ZPE funcionando – disse o senador, denunciando o que chamou de “gana arrecadatória dos tecnocratas do Ministério da Fazenda”.

Apesar de ser voto vencido, Wellington Dias manteve seu posicionamento criticando o fato de o Congresso Nacional criar uma jurisprudência enquanto a lei “está ruim”, abrindo espaço para centenas de projetos de lei de criação de ZPEs.

Os demais parlamentares da CDR como Ana Amélia (PP-RS), Lauro Antônio (PR-SE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) argumentaram que é de responsabilidade do Legislativo sustentar esse tipo de propositura deixando para o Executivo a decisão final, numa tentativa de harmonizar os dois poderes e não permitir um enfraquecimento ainda maior do Parlamento.

– Cassar o direito do Legislativo é nos auto-podarmos – sustentou Mozarildo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o tema é polêmico e propôs realização de uma audiência pública para debater a criação das Zonas de Processamento de Exportação.

Incentivos

A CDR aprovou também, nesta terça-feira, o PLS 170/2011, que altera o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do Imposto de Renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O autor argumenta que, com a proximidade do fim dos incentivos previstos na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, já se observava uma redução da quantidade de projetos de investimentos apresentados à Sudam e à Sudene em função da incerteza que cerca a continuidade dos incentivos concedidos a investimentos nas áreas de atuação dessas duas superintendências.

O relator, senador Wellington Dias (PT-PI), considera que os incentivos à instalação de empresas nas regiões Norte e Nordeste ainda são necessários, dado a grande diferença no desenvolvimento econômico destas regiões em comparação com o restante do país. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Requerimentos

Foram aprovados dois requerimentos para realização de audiências públicas, de autoria da senadora Lídice da Mata ((PSB-BA), e um requerimento extra-pauta, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A senadora quer debater as políticas de promoção turística no exterior e a redução do preço no turismo no Brasil.

– É muito mais barato fazer turismo internacional que turismo nacional – disse o senador Vital do Rêgo.

– O preço de uma passagem aérea de Maceió a Salvador, trecho de 40 minutos custa 1.270 reais. A minha assessoria me corrige: 1.739 reais – reclamou o presidente da comissão, senador Benedito de Lira.

Para a audiência serão convidados o ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira, ou seu representante; o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo, Flavio Dino de Castro e Costa; o presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, Domingos Leonelli; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem, Antônio Azevedo.

Para debater o turismo de fronteira, Lídice da Mata propôs ouvir o ministro do Turismo, o secretário do Turismo do Paraná, Faisal Saleh, a secretária de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso, Aparecida Maria Borges Bezerra, a diretora do departamento de Turismo de Roraima, Neiliane Carvalho de Oliveira e a secretária de Turismo do Amapá, Helena Pereira Colares.

Extrapauta

Rodrigo Rollemberg propôs que sejam ouvidas autoridades de Goiás, do Distrito Federal, do governo federal e do setor produtivo e acadêmico, em audiência pública, sobre desenvolvimento autosustentável, geração de emprego e renda, segurança pública, educação básica, técnica e superior, infraestrutura, transporte público, energia, água e déficit habitacional no Distrito Federal e Entorno.

O parlamentar mencionou a enorme diferença da renda per capita da capital federal, de R$ 50 mil, quando comparada com cidades do Entorno do DF, como Águas Lindas de Goiás, que tem R$ 2.800 anuais, e Novo Gama, que tem renda per capita de R$ 3.300 anuais. A renda per capita média anual do país, informou ele, é de R$ 15.800. Ele também sublinhou os preocupantes números da violência, que considera “explosiva”, e pediu o debate para que se busquem soluções para o problema.

Cristina Vidigal / Agência Senado