Comissão da Lei Geral da Copa definirá regras sobre venda de bebidas

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Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 06:22, por: cdb

A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta manhã para votar dez destaques ao relatório sobre o projeto, aprovado ontem na comissão. Três destaques querem retirar do texto a permissão para venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Os destaques foram apresentados pelo PPS, pelo PSC e pelo PCdoB.

A versão do texto aprovada pela comissão é o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Além da autorização para a venda de bebidas durante a Copa, o relatório possui outros pontos polêmicos. Entre eles, a previsão de meia-entrada para idosos e a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Os ingressos populares poderão ser vendidos a 25 dólares, cerca de R$ 43.

Visto eletrônico
O PSDB apresentou outros quatro destaques ao texto. Em um deles, o partido quer estender o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos – o relatório autoriza um processo simplificado de visto, pela internet, caso o estrangeiro venha ao País para assistir aos jogos da Copa.

O partido também quer ampliar as organizações estudantis autorizadas a expedir carteiras de estudante, seguindo as legislações estaduais. Além disso, pretende retirar a proibição da propaganda de marcas não patrocinadoras do evento nas imediações dos estádios e mudar o trecho que prevê multa para o consumidor no caso de desistência da compra do ingresso. O argumento é de que a desistência é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O relator, porém, disse que a desistência da compra não se aplica a eventos como jogos de futebol, uma vez que eles têm data marcada e dependem de organização prévia. “As entidades de defesa do consumidor não conseguiram demonstrar quais partes da Lei Geral da Copa feririam o Código de Defesa do Consumidor, fizeram apenas ‘alertas gerais’. Achamos que os direitos estão garantidos”, disse Candido.

Bebidas
Na reunião de ontem, antes da votação do texto, a comissão especial recebeu representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que se manifestaram contra a venda de álcool em estádios.

Os integrantes do Ministério Público argumentaram que a proibição da venda de bebidas, prevista no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), reduziu as ocorrências policiais nos estádios de 500 para menos de 100 na maioria dos estados (média anual). Em São Paulo, o número de ocorrências caiu de 768, antes do estatuto, para 49 em 2007.

A comissão especial se reúne às 10 horas, no Plenário 1.

Íntegra da proposta:PL-2330/2011Da Redação/PT