David RibeiroAldo Rebelo afirma que esse tipo de acordo é uma "demanda das relações internacionais contemportâneas".
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 31, acordo entre os governos do Brasil e de Mali (África) que permite o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático. Conforme o texto, a permissão também vale para dependentes do pessoal consular, militar, administrativo e técnico designado para exercer missão oficial em cada um dos países.
O acordo foi assinado em 2009 e enviado à Câmara na forma de mensagem do Poder Executivo (MSC 156/11). Agora, passará a tramitar como projeto de decreto legislativo (PDC 370/11), de autoria da comissão.
O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável à proposta. “O governo brasileiro já conta com uma rede relativamente ampla de acordos bilaterais da espécie, uma demanda das relações internacionais contemporâneas”, ressaltou.
O acordo considera como dependentes: o cônjuge ou companheiro permanente; filhos solteiros menores de 21 anos; filhos solteiros menores de 25 anos que estejam estudando em universidade ou instituição de ensino superior reconhecida por cada país; e filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais.
A solicitação para o exercício da atividade remunerada deverá ser enviada pela embaixada do solicitante ao Ministério das Relações Exteriores do país onde ele deseja trabalhar. A autorização terminará ao fim do contrato de trabalho ou, em qualquer caso, quando encerrar a missão da pessoa de quem o empregado é dependente. O acordo não implica o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
Edição – Daniella Cronemberger