Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 25 de abril de 2012 as 09:46, por: cdb

O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária desta quarta-feira, destinada à discussão e à votação do substitutivo do Senado ao projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99).

Um acordo de lideranças, firmado ontem, definiu que não serão apresentados requerimentos protelatórios até que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), leia seu parecer.

Ao iniciar a leitura, o relator destacou que não se pode admitir o uso da expressão “anistia a produtores” de forma generalizada. “Em áreas das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, por exemplo, pode haver alguma anistia sim, mas concedida a populações que há anos vêm produzindo sem que houvesse lei proibindo”, afirmou.

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Tempo real:08:23 – Plenário realiza sessão às 11 horas para votar o novo Código FlorestalÍntegra da proposta:PL-1876/1999Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 15 de março de 2012 as 07:54, por: cdb

O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia da sessão extraordinária, destinada à votação de três projetos de lei que criam varas e cargos na Justiça do Trabalho e de quatro projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais.

O item mais polêmico é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul. Pelo texto, uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul.

Os demais itens da pauta são:

– PL 1830/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT da 3ª Região.

– PL 1831/11 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 varas no tribunal Regional do trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários.

– PL 1834/11,  do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que institui novas varas trabalhistas em 11 cidades do Paraná. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.

– PDC 2838/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Burkina Faso, assinado em Brasília, em 2009.

– PDC 350/11, que aprova entre Brasil e Guiné Bissau sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático.

– PDC 354/11, que aprova entre Brasil e Turquia sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático.

Tempo real:08:32 – Plenário vota criação de varas trabalhistas e acordos internacionaisÍntegra da proposta:PDC-2838/2010PL-1830/2011PL-1831/2011PL-1834/2011PDC-350/2011PDC-354/2011PDC-471/2011Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário

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Publicado quinta-feira, 8 de março de 2012 as 07:58, por: cdb

O Plenário abriu há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada à votação de cinco acordos internacionais.

O primeiro item da pauta, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 222/11, aprova a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Segundo o Executivo, ao estabelecer padrões para os contratos internacionais de compra e venda, a convenção evita que empresas brasileiras precisem arcar com os custos de conhecer a legislação de outros países nessa área.

O segundo item é o PDC 228/11, que aprova acordo com a Ucrânia sobre transferência de pessoas condenadas. A finalidade é estabelecer um mecanismo de cooperação bilateral na esfera da assistência judiciária, com o intuito de proporcionar às pessoas condenadas – e privadas da liberdade em decorrência de decisão judicial – a possibilidade de cumprir em seu próprio país de origem a sanção penal;

Também estão na pauta dois projetos que aprovam acordos com três países para o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico: PDC 223/11, com o Zimbábue; e PDC 353/11, com a Albânia.

Tempo real:08:33 – Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhãÍntegra da proposta:PDC-222/2011PDC-223/2011PDC-228/2011PDC-353/2011PDC-471/2011Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2012 as 08:08, por: cdb

Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Estão em pauta cinco projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais:

– PDC 2547/10, que aprova a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos 2 (Fumin 2), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A adesão está prevista em convênio assinado em Okinawa, no Japão, em 2005;

– PDC 2996/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre o Brasil e a Ucrânia;

– PDC 27/11, que aprova acordo de cooperação em Ciência e Tecnologia firmado com a Suíça. Entre os objetivos do acordo está facilitar o custeio de atividades e o trânsito de pessoal e de equipamentos necessários à pesquisa conjunta;

– PDC 221/11, que aprova duas emendas à Convenção do Banco Mundial (Bird). A primeira dificulta modificações na convenção do banco. A segunda modifica a distribuição dos votos entre os Estados que fazem parte do Banco Mundial, ampliando a participação dos países em desenvolvimento nas decisões;

– PDC 226/11, que aprova acordo entre Brasil e Jamaica sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico.

Consolidação de leis
Também estão na pauta três projetos de consolidação de leis, que pretendem atualizar e harmonizar a legislação sanitária federal (PL 4247/08), a de assitência social (PL 3800/08) e a que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social (PL 7078/02).

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Tempo real:08:52 – Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhãÍntegra da proposta:PDC-2547/2010PDC-2996/2010PDC-27/2011PDC-221/2011PDC-226/2011Da Redação/WS

Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário

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Publicado quinta-feira, 22 de setembro de 2011 as 07:59, por: cdb

Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada à votação de 12 projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Neste momento os deputados analisam o PDC 47/11, que aprova acordo entre Brasil e Moçambique para permitir a instalação da sede do escritório regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a África em Maputo. Os demais itens da pauta são:

– PDC 47/11, que aprova acordo entre Brasil e Moçambique para permitir a instalação da sede do escritório regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a África em Maputo;

– PDC 57/11, que aprova acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Guiana, englobando ações nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, treinamento e instrução militares conjuntos;

– PDC 60/11, que aprova o Tratado de Extradição com Israel;

– PDC 63/11, que aprova acordo de cooperação entre o governo do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, para promover o desenvolvimento socioeconômico, industrial, científico e tecnológico de seus povos;

– PDC 219/11, que aprova acordo de cooperação cultural firmado entre o Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, assinado na cidade de Ramallah, em março de 2010;

– PDC 230/11, que aprova acordo de cooperação técnica firmado entre o Brasil e o Kuaite.

– PDC 233/11, que aprova acordo de cooperação educacional entre os governos do Brasil e da Guiné Equatorial, com intercâmbio de alunos, professores e pesquisadores, além de incentivo a programas de bolsas de estudo para ingresso no ensino superior.

– PDC 2863/10, que aprova acordo entre o Brasil e a Guiana, que prevê regime especial de fronteiras e de transporte nos municípios de Bonfim (em Roraima) e Lethem (na Guiana).

– PDC 18/11, que aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.

– PDC 46/11, que aprova acordo de cooperação entre Brasil e Espanha sobre a segurança de informações sigilosas. O objetivo é estabelecer regras e procedimentos para a segurança de informações dessa natureza trocadas entre as partes, suas pessoas físicas, órgãos e entidades credenciadas.

– PDC 49/11, que aprova acordo de cooperação na área de educação entre Brasil e Belize. O principal objetivo é contribuir para o desenvolvimento do ensino nos países em todos os seus níveis e modalidades.

– PDC 51/11, que aprova acordo firmado entre Brasil e Venezuela para cooperação em ciência e tecnologia espacial.

Também está na pauta o seguinte projeto:

– PL 4572/09, do Superior Tribunal Militar, que cria um cargo de juiz-auditor e um cargo de juiz-auditor substituto para a Justiça Militar da União. Os cargos destinam-se à Segunda Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília.

Tempo real:08:20 – Plenário vota 12 acordos internacionais nesta manhãÍntegra da proposta:PL-4572/2009PDC-2863/2010PDC-18/2011PDC-46/2011PDC-47/2011PDC-49/2011PDC-51/2011PDC-57/2011PDC-60/2011PDC-63/2011PDC-219/2011PDC-230/2011PDC-233/2011Da Redação/WS

Começa a Ordem do Dia da sessão do Plenário

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 11 de maio de 2011 as 09:10, por: cdb

A Ordem do Dia da sessão do Plenário foi iniciada há pouco. Os deputados discutem neste momento se iniciam a fase regimental de discussão do novo Código Florestal (que precede a votação). O líder do PT, deputado Paulo Texeira (SP), pediu que, se a discussão for iniciada, não seja finalizada enquanto não for possível conhecer a versão final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Quando a discussão for encerrada, esgota-se o prazo para apresentação de emendas, e vários deputados querem apresentar alterações.

Há requerimentos para adiar a votação.

Tempo real:11:46 – Líder do governo confirma acordo para votar Código Florestal10:58 – Código Florestal: acordo prevê recomposição da reserva para o nível de 200810:05 – Relator diz que já há acordo para votar Código Florestal08:44 – Plenário pode votar hoje o novo Código FlorestalReportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira