Cobrança por mais demarcações aumenta com Abril Indígena

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Publicado Quarta, 05 de Abril de 2006 às 14:13, por: CdB

Pelo terceiro ano seguido, a Esplanada dos Ministérios será ocupada pelo Acampamento Terra Livre, organizado por entidades ligadas ao Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Nesta quinta-feira (30), lideranças anunciaram que a mobilização deste ano, agendada para o período de 3 a 6 de abril, deve focar os dois principais vácuos relativos à atuação dos órgãos oficiais: as demarcações de terras e a questão da saúde indígena.

Uma série de reivindicações apresentadas ainda na primeira mobilização em 2004 permanece, segundo Manuel Wilton Santos, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), sem resposta.

Desde o início do governo do presidente Lula, apenas 16 novas portarias declaratórias foram assinadas. Sob as rédeas de João Batista Figueiredo, o último governo da ditadura militar (1980-1985) assinou uma média de oito portarias de Terras Indígenas por ano. Se o ritmo dos três últimos anos for mantido, os povos indígenas terão de esperar até 2050 para ver a totalidade das demarcações concluídas.

Para Saulo Feitosa, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) -, essa demanda represada se explica fundamentalmente pelo compromisso da administração federal com setores ligados ao agronegócio e ao latifúndio. "O governo não quer demarcar terra indígena", desfere.

Em resposta às críticas, Roberto Lustosa, vice-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresenta um leque de ponderações. "A era das grandes demarcações [terras extensas e isoladas, principalmente na região da Amazônia Legal] acabou. O processo está se afunilando e as demarcações que ainda não foram concluídas são justamente as mais complicadas", argumenta. Entre os obstáculos, Lustosa relaciona as complicações gerais referentes a escrituras de terra, a proximidade com núcleos urbanos e até a instalação de assentamentos de reforma agrária dentro de Terras Indígenas.

A exigência cada vez maior do Poder Judiciário no tocante à formalidade dos processos de demarcação também acaba influenciando o processo, segundo o representante da Funai. Com mais interesses e interferências em jogo, as questões judiciais se colocam de forma mais complexa. O caso da Terra Indígena Nhande Ru Marangatu (leia: PF despeja 700 no Mato Grosso do Sul por intransigência do STF e Guarani-Kaiowá protestam depois de morte de liderança), no Mato Grosso do Sul, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender uma homologação assinada pelo presidente da República, seria, na compreensão de Lustosa, um dos exemplos mais lívidos desse quadro. "O processo judicial é mais lento que o administrativo", garante.

Decorrente da catalogação de uma série de variantes técnicas submetidas a determinados critérios, o próprio reconhecimento inicial de uma determinada área como terra tradicionalmente ocupada por povos indígenas consiste, nas explicações dadas por ele, como outro gargalo que freia o ritmo das demarcações. A listagem de povos reconhecidos da Funai, acrescenta, não corresponde às listagens (mais amplas e com maior número de demandas) utilizadas como referência por organizações indígenas.

Números apresentados por Lustosa, no entanto, mostram que as justificativas arroladas à CARTA MAIOR referem-se apenas à parte do problema. Do total de 607 processos oficiais apresentados para demarcação de Terras Indígenas até hoje, 396 já foram homologados e devidamente registrados em cartório. Dos 211 processos restantes, 123 estão no estágio inicial de estudos para reconhecimento, 31 terras já foram delimitadas, portarias declaratórias já foram concedidas para 32 e 25 foram homologadas pelo presidente da República, mas ainda não foram registradas em cartório. Duas explicações foram dadas para a quantidade significativa (25) de terras encaixadas neste últim

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