Cobrança de escolas e faculdades por diploma é ilegal, diz MP de Brasília

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2007 as 12:57, por: cdb

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) constatou que 20 entidades, entre faculdades e escolas do ensino fundamental e médio, cobram pela expedição do diploma. Entre elas estão as faculdades Iesb, Alvorada, UniDF e Upis, em Brasília.

O MPDFT já instaurou inquérito para investigar a cobrança da taxa. Os promotores constataram que a prática é comum nas faculdades particulares do Distrito Federal, que cobram entre R$ 25 e R$ 250 pelo diploma.

Segundo o Ministério Público, a cobrança é ilegal, mesmo que esteja previsto no contrato de prestação de serviço. De acordo com o MP, todo estudante tem o direito de receber o diploma quando conclui o curso, sem ter que pagar por isso.

O promotor de Defesa do Consumidor Paulo Roberto Binicheski explica que não existe lei autorizando a cobrança, ao contrario, a lei que trata do assunto diz que a faculdade não pode cobrar por um serviço que é normal, além da mensalidade. E o certificado ou o diploma é uma conseqüência natural de quem conclui um curso.

– Ninguém vai fazer um curso sem pretender obter o diploma ao final. Então, você já está pagando na mensalidade, ou seja, esse preço já está embutido. E mais do que isso: já está pacificado na jurisprudência da Justiça brasileira que esse tipo de cobrança e ilegal – explica o promotor.

 Devolução

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior (Sinepes) avisa que, desde 2006, as faculdades cadastradas foram orientadas a não cobrar a taxa. Somente em casos especiais.

– Tem casos especiais de alunos que querem diploma em pergaminho importado, em pele de carneiro, papéis especiais. Nesses casos, sim, é cobrado! – justifica o presidente do Sinepes, Maurício Neves Filho.

As faculdades terão que devolver o dinheiro pago pelos alunos corrigido. Se não cumprirem a determinação do Ministério Público, podem ter que devolver o dinheiro em dobro, com correção. As entidades de ensino têm dez dias para responder a notificação do MP.

Aos estudantes, cabe reclamar. – Eu acho errado. A gente já paga muito caro pelos nossos estudos e muitas vezes fica complicado concluir o curso. Não é justo! – diz a estudante Manoela Moraes.