O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou carta aberta à Presidente Dilma solicitando que ela priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas para o Ministério da Saúde. A entidade, que representa instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), destaca que o que mais provoca indignação na proposição do corte dos recursos da saúde é a destinação de 30% do orçamento federal de 2012 para pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
“A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental”, alerta o texto, destacando que na proposição do contingenciamento dos recursos da saúde verifica-se que a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2012 prevê destinar R$655 bilhões ou 30% do orçamento federal de 2012 ao refinanciamento e ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes valor previsto para a saúde.
O Conselho Nacional de Saúde, que tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, destaca que “esses recursos contingenciados, que ampliavam o montante originalmente previsto para a saúde em 2012 pelo Poder Executivo, foram definidos por iniciativa do Congresso Nacional, de certa forma, sensibilizado com a insuficiência de verbas para o SUS”.
A carta destaca ainda que “ao contrário da prática usual, deputados e senadores consultaram os gestores da saúde, em especial dos municípios e dos estados, para orientar as emendas parlamentares de acordo com as prioridades políticas do SUS”.
Problema crônico
O Conselho, que tem como competência aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução orçamentária, esclarece que o subfinanciamento da saúde é crônico. E acusa a União, em particular, não ter priorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação no montante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos.
E cita como exemplo a recente aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, sem garantir os 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde, “o que frustrou as expectativas do povo brasileiro de verem ampliados os investimentos e melhorados o acesso e a qualidade da atenção à saúde, expressas nas deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2011”, diz a carta à Presidente.
A entidade também manifesta estranheza pelo fato do governo argumentar que o contingenciamento visa a favorecer o crescimento econômico do país. “Ora, a saúde é um importante setor econômico, representando cerca de 9% do PIB (Produto Interno Bruto), e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, ao movimentar um potente mercado de bens e serviços e assegurar milhões de empregos. Dessa forma, contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção do Ministério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento”, finaliza.
De Brasília
Márcia Xavier
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