Clínicas particulares retomam atendimento pelo SUS

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Publicado quarta-feira, 28 de março de 2012 as 14:28, por: cdb

Os atendimentos nas clínicascredenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão normalizados a partir destaquinta-feira (29). A decisão foi tomada em audiência realizada na manhã destaquarta-feira (28) no Ministério Público, quando foi assinado um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e aAssociação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado (Ahseb).

 

De acordo com o documento, aSMS se compromete a pagar os serviços prestados pelas clínicas conveniadas aoSUS durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012 e até acontratualização decorrente do Chamamento Público, cujo objetivo é credenciarprestadores de 24 especialidades, estabelecendo responsabilidades recíprocasentre o Município e essas instituições. Os editais já foram lançados no DiárioOficial, em jornal de grande circulação, e publicados no site da Secretaria deSaúde.

 

O repasse estava inviabilizadodevido a mudanças no sistema de pagamentos e empenhos da Prefeitura, o queimpede a transferência de recursos para instituições que não tenham contratoslegalmente firmados. Em 2006, por conta da municipalização dos serviços, aadministração herdou automaticamente os contratos gerenciados pelo Estado, semque fossem formalizados.

 

A parcela correspondente ao mêsde janeiro de 2012 será paga, impreterivelmente, até o dia 11 de abril. Asdemais faturas serão pagas em até 60 dias após o termino do mês de competência.

 

A audiência foi coordenada peloPromotor de Justiça Rogério Queiroz, do Grupo de Atuação Especial de Defesa daSaúde (Gesau) e pela Promotora Rita Tourinho, representando o Grupo de AtuaçãoEspecial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa.