Chinaglia: ‘Câmara não é uma casa de amigos’

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Publicado sexta-feira, 2 de março de 2007 as 14:05, por: cdb

Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia negou, nesta sexta-feira, que tenha recebido pressão de líderes partidários e do Palácio do Planalto para barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as falhas no sistema de tráfego aéreo. O requerimento para a instalação da CPI foi protocolado na Mesa Diretora no última terça-feira. 27 de fevereiro.

O documento conta com 211 assinaturas (40 a mais do que o necessário). Para que seja instalada, no entanto, a comissão depende da decisão do presidente.


– A Câmara não é uma casa de amigos e cumpre os rigores da formalidade. Se o requerimento da CPI tiver cumprido todas as formalidades, ela será instalada sem dúvida – afirmou Chinaglia.

Reforma política

Ainda em conversa com os jornalistas, Chinaglia disse esperar que a reforma política seja votada até o final do primeiro semestre. O objetivo é que as novas regras entrem em vigor em setembro, data limite para que as mudanças tenham validade nas eleições municipais do próximo ano.

Chinaglia recebeu, na manhã desta sexta, em seu gabinete, as propostas sobre a reforma política formuladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entregues pelo presidente da entidade, Cezar Britto. Participaram da entrega os presidentes das 27 seccionais da instituição e líderes partidários.

Chinaglia não quis comentar as propostas da OAB antes de analisá-las em detalhe, mas ressaltou aos advogados que as mudanças na legislação serão fruto de decisão coletiva de todas as forças partidárias.

– Com certeza haverá um aprimoramento das propostas, tendo em vista as disputas de poder – afirmou o presidente.

Para Chinaglia, o ato de hoje é o primeiro de uma série que se repetirá durante a legislatura, em uma demonstração da disposição de permanente diálogo da Câmara com instituições da sociedade. Ele informou que as propostas serão distribuídas para as bancadas partidárias, que vão aprofundar o debate.

– A reforma política agora é para valer. O tema entrou definitivamente na pauta da sociedade e estou convicto de que vai emplacar – comentou Cezar Britto ao término do encontro.

Dentre as propostas apresentadas, o presidente da OAB considerou como fundamentais o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, como o referendo e o plebiscito; o fim da reeleição, “que não deu certo no Brasil”; e a consolidação da fidelidade partidária, “que é um consenso na sociedade”.

Britto reconheceu que outros itens propostos pela entidade são polêmicos, como a redução de oito para quatro anos do mandato de senadores, a extinção de seus suplentes e o recall (referendo sobre a continuação de mandatos). Britto lembrou que essas sugestões contam com o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello.

– O Brasil precisa aprofundar esse debate. A política é fundamental. Não dá mais para confundir política com politicagem – afirmou o presidente da OAB.

Britto salientou que o diálogo permanente entre a Câmara e a OAB será a tônica das ações da entidade de agora em diante. Ele também convidou Chinaglia para um debate sobre segurança pública e combate à violência no próximo dia 12, na sede da entidade. O presidente da Câmara afirmou que participará do evento se não houver incompatibilidade com outros compromissos em sua agenda.