China aprova lei de propriedade privada

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Publicado sexta-feira, 16 de março de 2007 as 17:04, por: cdb

O Parlamento chinês aprovou nesta sexta-feira uma lei que protege a propriedade privada e está sendo considerada “um marco histórico” na evolução da China rumo ao capitalismo de mercado.
A nova legislação foi aprovada na sessão de encerramento do encontro anual do Congresso Popular Nacional, em Pequim, na manhã desta sexta-feira (horário local). A lei passou com 99,1% de aprovação. Ao todo, dos 2.889 legisladores presentes, apenas 52 votaram contra.

As novas regras, que entram em vigor a partir de outubro, reconhecem que a propriedade privada, individual ou coletiva, tem a mesma importância que a propriedade estatal. Com a lei, passa a ser crime a apropriação indevida ou depredação do patrimônio privado.

Na conclusão do encontro, que durou duas semanas, o primeiro ministro, Wen Jiabao, fez um discurso ressaltando a necessidade de combater a corrupção, a desigualdade social e promover a proteção ao meio ambiente.

As classes emergentes receberam com euforia a nova lei de propriedade privada, enquanto comunistas mais tradicionais lamentaram a mudança.

As classes média e alta urbanas devem ser as maiores beneficiadas pelo reconhecimento à propriedade privada, pois passam a ter assegurado o direito sobre patrimônio imobiliário, investimentos financeiros e herança familiar.

Críticos da legislação argumentam que, além de ser uma “traição aos fundamentos socialistas”, ela é também discriminatória contra camponeses, pois não prevê a eles o direito a propriedade sobre as terras que cultivam.

A maioria dos camponeses trabalha em terras de propriedade coletiva e paga o arrendamento do solo. A estes camponeses, a lei não prevê o direito de comprar o terreno onde plantam, mas garante a opção de renovar o contrato de arrendamento e assegura que eles não serão expulsos sem que recebam uma indenização.

O governo argumenta que a lei será eficaz para combater o problema da desocupação irregular.
Os camponeses reclamam que a nova lei vai legitimar a propriedade da elite sobre estas terras obtidas à força, enquanto eles próprios ficarão sem receber devida compensação.

A lei de propriedade privada está sendo considerada uma das mais polêmicas da história da China moderna. O primeiro rascunho foi feito em 2002 e, desde então, o texto passou por mais de seis revisões. O governo chinês gostaria de ter aprovado a lei há mais tempo.

A legislação quase foi aprovada durante o encontro do Congresso Nacional do Popular de 2006, mas, no último momento, uma petição assinada por três mil membros do partido frustrou os planos da liderança.

Na votação da manhã desta sexta-feira, a lei foi aprovada em menos de um minuto.