China anuncia reforma na pena de morte

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Publicado terça-feira, 31 de outubro de 2006 as 18:01, por: cdb

A China aprovou uma lei limitando à Suprema Corte o poder de aprovar penas de morte, de acordo com a mídia oficial. Segundo a agência Xinhua, trata-se da mais importante reforma do sistema de pena capital chinês em duas décadas. A mudança segue uma série de condenações equivocadas que aconteceram desde que instâncias regionais receberam o poder de aplicar a pena de morte, nos anos 80.

Com a nova lei, que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2007, todas as penas capitais precisarão ser revisadas e aprovadas pela Suprema Corte. No entanto, ainda não está claro se esse processo incluirá uma audiência de apelação completa ou apenas uma revisão da documentação do julgamento original, como acontece nesta terça-feira nos tribunais regionais.

A China é acusada de realizar mais execuções do que qualquer outro país. Em 2005, quatro mil pessoas foram condenadas à morte e 1.770 foram executadas, de acordo com a organização não-governamental Anistia Internacional. No ano passado, dois casos de condenações de inocentes chamaram a atenção para a situação do sistema legal do país. Em um deles, descobriu-se que um açougueiro executado por um suposto assassinato em 1989 era inocente quando sua “vítima” foi encontrada viva.

No outro caso, um homem que estava no corredor da morte foi libertado após 11 anos depois que sua mulher, que teria sido morta por ele, também foi encontrada viva. As autoridades chinesas esperam que as mudanças na lei tornem o processo mais preciso.

O chefe de Justiça chinês, Xiao Yang, disse que as mudanças “são um passo importante para prevenir condenações erradas”.