Chico Lopes: Redução na tarifa de energia deve ser retroativa

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Publicado sexta-feira, 2 de março de 2012 as 09:44, por: cdb

A redução na tarifa de energia elétrica, determinada pela nova revisão tarifária a ser anunciada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), deve ser retroativa a abril de 2011. A afirmação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que vem acompanhando os debates sobre a nova revisão tarifária – a terceira do ciclo.
 “De acordo com os cálculos apresentados em nota técnica da Aneel, a expectativa é de uma redução média de 10% na tarifa de energia, para todos os consumidores”, afirma Chico Lopes, citando a Nota Técnica publicada pela Agência no último dia 26 de janeiro.

Lopes destaca o direito de o consumidor ser beneficiado com a retroatividade da redução tarifária, relativa a abril de 2011. “O contrato de concessão estabelecia que o reposicionamento tarifário seria feito em 22 de abril de 2011. Segundo a Aneel, isso não foi feito, por falta de tempo hábil para implantação da atual metodologia de cálculo”, afirma o deputado. Segundo ele, “se a redução tarifária vai ser feita um ano depois, precisa haver uma compensação ao consumidor por esse período”.

“Para o subgrupo de consumidores de baixa tensão, residencial e baixa renda, a redução tarifária deverá ser de aproximadamente 15%”, enfatiza o deputado, lembrando que o único subgrupo de consumidores cuja tarifa deverá ter aumento será o de consumidores rurais, de baixa tensão (reajuste de 1,25%).

“Mas questionamos o porquê de esses percentuais de redução não serem ainda maiores. Sabemos que a própria Aneel está questionando isso junto às empresas do Norte e Nordeste, tendo por base os subsídios que essas empresas, como a Coelce (Companhia Energética do Ceará), têm no seu imposto de renda”, destaca Chico Lopes.

O deputado explica que, por esse subsídio, a Coelce paga 15% de Imposto de Renda, em vez de 34%, alíquota cobrada das empresas em geral. “Mas o percentual que entra no cálculo do reajuste da tarifa é o de 34%. A própria Aneel já observou isso e discorda desse procedimento”, aponta Chico Lopes.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes

 

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