Centrais sindicais poderão vetar o uso do FGTS para infra-estrutura

As centrais sindicais terão poder de veto sobre o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infra-estrutura, que não tenham como foco a geração de emprego e outras contrapartidas sociais. O projeto de criação de um fundo de infra-estrutura está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro pelo governo federal.

Luiz Gonzaga Tenório, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS - instância responsável pela gestão e administração do fundo -, citou como exemplo que dificilmente receberá recursos um projeto apresentado por uma empresa que não respeita liberdades trabalhistas ou utiliza na sua cadeia produtiva trabalho infantil.

- A idéia é criar um selo para certificar as empresas que vão tomar esses investimentos, porque nós certamente vamos ter dificuldade de emprestar recursos àquelas que não tiverem compromisso social -, afirmou.

De acordo com Tenório, cada trabalhador vai poder utilizar até 30% dos recursos para investir nos projetos. O novo fundo de infra-estrutura terá inicialmente, conforme previsto no PAC, R$ 5 bilhões dos recursos dos FGTS para a construção de estradas e complexos habitacionais.