CCJ lança relatório de atividades de 2011 nesta quarta-feira

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Publicado segunda-feira, 26 de março de 2012 as 08:40, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania lança nesta quarta-feira (28) seu Relatório de Atividades do ano de 2011. De acordo com dados da própria comissão, durante o ano passado, a CCJ aprovou 1569 matérias, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, consultas, recursos, requerimentos e redações finais. Dos projetos de lei aprovados – 376 propostas -, 24 já foram transformados em lei por sanção presidencial.

Para agilizar seus trabalhos, a CCJ adotou o modelo de pautas temáticas em suas sessões principais, tratando de temas como saúde, educação, trânsito, direitos humanos, trabalho, meio ambiente, entre outros. A comissão aprovou matérias que interferem diretamente no cotidiano da sociedade, como a proposta que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais; a que isenta alunos de escolas públicas e bolsistas integrais da taxa de vestibular em universidades federais; e o projeto de lei que proíbe práticas gerenciais que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais – os motoboys.

Qualificação do sistema partidário e eleitoral
Com o objetivo de adiantar pontos da reforma política, a CCJ aprovou matérias como o projeto que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos dois candidatos a suplentes que completem a chapa; e a proposta que aperfeiçoa o ato de votar com a implantação de um sinal sonoro na urna eletrônica, avisando o eleitor sobre o cargo a ser votado.

A Comissão discutiu e aprovou ainda propostas visando ao fortalecimento dos princípios democráticos, como a PEC da Responsabilidade Eleitoral, que obriga prefeitos, governadores e presidente eleitos a apresentar um plano de metas do mandato, baseado nas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral. O relatório de atividades abordará estes e outros temas discutidos e votados pela comissão.

O lançamento do relatório ocorrerá às 17 horas no Café do Salão Verde.

Da Redação/MM