CCJ indeniza famílias por explosão de Alcântara

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 1 de outubro de 2003 as 11:25, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que concede indenização a título de reparação de danos às famílias das vítimas da explosão do veículo lançador de satélites (VLS-1), ocorrido na base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão, dia 22 de agosto.

O PL nº 1.936/03, de autoria do Executivo, concede indenização em parcela única para as famílias dos 21 servidores mortos na explosão, que teria sido gerada por um curto-circuito.

A indenização corresponderá ao valor do salário fixo que o servidor recebeu no mês anterior à sua morte multiplicado pelo número de meses que faltavam para que ele completasse 65 anos de idade. O projeto também determina que, em nenhuma hipótese, o valor da indenização será inferior a R$ 100 mil.

Os dependentes das vítimas terão direito a bolsa-educação especial mensal até 21 anos de idade. O valor da bolsa será de R$ 400,00 mensais por dependente, a serem atualizados anualmente.