CCJ do Senado aprova criação de fundo de combate à violência

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Publicado quarta-feira, 14 de março de 2007 as 18:05, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria o Fundo de Combate à Violência e ampara as vítimas e familiares de crimes violentos. O fundo foi apelidado de João Hélio, em memória do menino de 6 anos que morreu preso ao cinto de segurança do carro e arrastado pelas ruas do Rio.

Serão R$ 2,5 bilhões por ano, sendo que 2,5% desse total virão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o restante de recursos apreeendidos em atividades ilícitas, como o tráfico de armas e drogas. A proposta agora segue para o plenário, onde será votada em dois turnos. Em seguida, precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) pediu vista de outro projeto da pauta, o que tipifica o crime organizado. O projeto também aumenta a pena para quem favorecer, fizer parte ou constituir organização criminosa.