CCJ discute reforma política e mudanças na lei florestal 

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 08:37, por: cdb

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) abriu há pouco reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Logo no início, os senadores concluíram a deliberação do projeto que trata do financiamento público de campanha.

Em seguida, iniciaram a votação da pauta, que tem como primeiro item o relatório de Luiz Henrique (PMBD-PR) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). O relator modificou o texto para detalhar as condições exigidas para que seja autorizada a intervenção ou supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Luiz Henrique também alterou a redação do projeto aprovado na Câmara para definir competências dos estados e do Distrito Federal, ao lado da União, na aplicação da lei.

A previsão é de que seja concedida vista coletiva ao texto, para votação em reunião futura. Os senadores da comissão analisam ainda outros seis itens na agenda.

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Da Redação / Agência Senado