CCJ dá parecer favorável ao Estatudo do Idoso

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Publicado quarta-feira, 28 de maio de 2003 as 15:05, por: cdb

As pessoas maiores de 65 anos poderão ter prioridade na formulação de políticas públicas, no recebimento de proteção do Estado e nos serviços públicos como saúde, transportes e entretenimento. As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que cria o Estatuto do Idoso.

A proposta recebeu nesta quarta-feira parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir de voto do relator, senador Demostenes Torres (PFL-GO), e será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.

Entre os dispositivos do projeto estão a garantia de gratuidade no transporte público, em casas de cultura e museus públicos e o desconto de 50% em ingressos para a primeira sessão de filmes e em uma sessão semanal de teatro.

– A terceira idade merece ser equiparada à infância e à adolescência, que têm o seu próprio Estatuto, pois tem a mesma prioridade – disse Demostenes, que também é relator da proposta na CAS, para onde segue a matéria.