Casa Civil reeditará Medida Provisória dos Transgênicos

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Publicado sexta-feira, 26 de setembro de 2003 as 14:49, por: cdb

A Medida Provisória que liberou o transgênicos será reeditada. O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, afirmou que a Casa Civil vai reeditar a medida, porque não contém as penalidades para quem descumpri-la. Nesta quinta-feira, foi decidido em reunião com o presidente em exercício, José Alencar, que o produtor que descumprir a MP estará sujeito a multa de até R$ 16 mil. Segundo ele, a MP também não contém a exigência do Termo de Compromisso, documento que será exigido para comercialização e plantio da soja geneticamente modificada.

Outra correção diz respeito às áreas vedadas ao plantio de organismos geneticamente modificados. Não será permitido o plantio em terras indígenas, em áreas próximas a unidades de conservação e mananciais e em áreas de especial relevância para a biodiversidade. A nova redação da MP será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial. Neste momento estão reunidos no Ministério do Meio Ambiente representantes de organização não governamentais ligadas, movimentos sociais e autoridades, como Frey Sérgio, deputado estadual (PT-RS). Eles aguardam a chegada da ministra Marina da Silva.