Cartórios eleitorais passarão por correções anuais

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Publicado sábado, 29 de março de 2003 as 09:05, por: cdb

O Tribunal Superior Eleitoral baixou resolução esta semana regulamentando a obrigatoriedade de realização de correições anuais em todos os cartórios eleitorais do país.

A decisão, assegura aos juízes corregedores atuar com maior rigor na fiscalização e no controle dos títutos eleitorais. A rotina e a padronização dos atos a serem observados nas correições foram aprovadas pelos ministros em sessão administrativa, a pedido do corregedor-geral do TSE, ministro Sálvio de Figueiredo.

Em seu voto, Sálvio de Figueiredo ressaltou que a atuação preventiva e didática dos juízes corregedores visa impedir a “continuidade de práticas nocivas à preservação da integridade das informações do cadastro eleitoral, e, por consequência, contribuir para a lisura do processo eleitoral.”

Ele informou também ao plenário que as correições anuais nos cartórios já vinham sendo praticadas em vários Estados, através de regulamentação específica pelas Corregedorias Regionais.