Campo público da comunicação pressiona por marco regulatório

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Publicado sexta-feira, 23 de março de 2012 as 17:54, por: cdb

Campo público da comunicação pressiona por marco regulatórioComposto basicamente por veículos fora do espectro das mídias comercial e alternativa, o campo público da comunicação brasileira se reuniu em seminário em Brasília e apontou para um novo patamar de organização do setor. Entre os desafios traçados estão a organização de um fórum e a mobilização por um marco regulatório das comunicações.

Vinicius Mansur

Brasília – O manifesto “Por uma regulação democrática para a comunicação pública” foi o produto final do seminário que reuniu, na Câmara dos Deputados, emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias e comunitárias, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e autoridades públicas.

O documento sintetiza as discussões realizadas durante três dias, e encerradas nesta sexta-feira (23), no seminário “Regulação da Comunicação Pública”, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

O manifesto aponta princípios e desafios a serem encarados para fortalecer o campo público da comunicação no país, ressalta a importância de um novo Marco Regulatório das Comunicações e expõe propostas para esta nova legislação.

Entre as propostas, destaca-se a regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que versa sobre a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. O manifesto exige independência das emissoras frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática, além de uma série de medidas que estruturem estes veículos.

“O público está defasado em relação ao setor privado, pelo próprio modelo de comunicação que se gestou no país desde sua origem. A ação desse campo vai criando condições de concorrer com o privado e vai influenciando Legislativo e Executivo a ver esse setor como estratégico. O campo público numa sociedade verdadeiramente democrática e civilizada tem que ser a prioridade de qualquer governo”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom.

A parlamentar também afirmou que, diante das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas que chegaram ao Brasil, a legislação da comunicação não pode permancer inalterada – o Código Brasileiro de Telecomunicações tem 50 anos. “Não vamos mais esperar. Temos que criar uma onda e uma força política de tal ordem que faça chegar a demanda que a sociedade coloca muito claramente. E apresentar ao governo que até agora não mandou o marco regulatório. Mas, o Legislativo também tem prerrogativa de apresentar projetos de lei”, destacou.

Para o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mario Sartorello, uma das principais conquistas do seminário está em aglutinar o até então fragmentado campo público, reunindo, além da Arpub, entidades como a Associação Brasileira das Emissoras Públicas (Abepec), Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), a Associação Brasileira de Televisão Universitária (Abtu), a Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert).

“É um salto de qualidade na organização que nos permite trabalhar em assuntos macro com mais força. Tiramos um grupo de trabalho para iniciar a construção do primeiro fórum deste setor”, afirmou.

O I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação ainda não tem data, mas deverá ter o Marco Regulatório como eixo central de suas discussões.

Além deste grupo de trabalho, o seminário também deliberou pelo fortalecimento das campanhas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pela liberdade de expressão e Marco Regulatório, pela ida de uma delegação ao México e Portugal para conhecer as experiências de regulação e por audiências com Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações e Secretaria de Comunicação da Presidência da República para entrega do manifesto.

O seminário também aprovou algumas moções, entre elas, a defesa do caráter público da TV e das rádios Cultura, que passam “por um processo de desmonte e privatização” promovido pelo governo do estado de São Paulo.

Fotos: Valter Campanato/ABr