Câmara vai desarquivar processo contra Pinheiro Landim

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Publicado terça-feira, 4 de fevereiro de 2003 as 00:16, por: cdb

A Câmara vai desarquivar o processo de cassação de mandato do deputado Pinheiro Landim (PSL-CE). No seu primeiro ato hoje, a Mesa diretora eleita domingo, presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu instituir uma comissão de sindicância para examinar as acusações existentes contra Landim de envolvimento com traficantes de droga. Até o dia 25 será decidido se o processo irá ao Conselho de Ética da Casa.

O pedido de reabertura do processo foi pedido pelo novo corregedor, deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE). Ele presidirá a comissão de sindicância formada pelos deputados Carlos Santana (PSDB-SP), Vilmar Rocha (PFL-GO), Gustavo Fruet (PMDB-PE) e Patrus Ananias (PT-MG). A mesa espera receber o parecer da comissão até o próximo dia 22.

Se a comissão concordar que Landim tem culpa, o processo terá encaminhamento no Conselho de Ética. Se quiser renunciar novamente, Landim terá de fazê-lo antes da Mesa se pronunciar. É que, depois disso, ele passa automaticamente a ser réu no processo e, se for condenado, além de perder o mandato, ficará inelegível no prazo do atual mandato e por mais oito anos. Ou seja, até 2013.

No sábado, Pinheiro Landim tomou posse do novo mandato conquistado nas eleições de outubro. Ele é acusado pela Polícia Federal de intermediar a venda de habeas-corpus para traficantes de droga. Conversas grampeadas pela polícia, com autorização da Justiça, comprovariam o envolvimento do deputado no esquema. O ex-corregedor da Casa deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) pediu a cassação do mandato do colega, mas o processo foi suspenso porque ele renunciou ao mandato, que terminaria na última sexta-feira, dia 14 de janeiro.

Para a deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), a Câmara não tem como ignorar as denúncias contra Pinheiro Landim. “Trata-se do envolvimento com o crime”, alega. Ela já havia manifestado intenção de pedir a reabertura do processo, caso a Mesa não tomasse essa iniciativa.

O primeiro-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), apóia o parecer da deputada. “É a opinião de uma jurista que marcou sua atuação em um campo onde todos tinham medo de atuar”, alega, referindo-se à decisão de Frossard de, como juíza no Rio de Janeiro, ordenar a prisão dos chefes do jogo do bicho.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, defende que a Casa “tem de separar o joio do trigo”. Sobre os outros parlamentares que também são alvo de inquérito na Justiça, como Jader Barbalho (PMDB-PA), o corregedor disse que não pretende reabrir as denúncias arquivadas no Senado.