Câmara realiza blitzen em defesa do consumidor

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Publicado domingo, 1 de junho de 2003 as 13:33, por: cdb

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados está realizando blitzen a cada 15 dias para orientar estabelecimentos de que o Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado.

Os bancos são os próximos a serem fiscalizados. Aqueles que permitirem que o cliente fique em filas por mais de 30 minutos ou cobrarem taxas que o consumidor desconhece e, ainda, juros extorsivos, serão punidos com multas que variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.

Para ajudar na fiscalização, a Comissão de Defesa vai chamar todos os Procons do Brasil para autuarem quem descumprir a lei. As blitzen já foram realizadas nos supermercados de Brasília. Foram identificados estabelecimentos que não colocam preços nos produtos, desrespeitando o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. É comum os preços no caixa serem maiores que os encontrados nas prateleiras, o que acaba pesando no bolso do consumidor.

A identificação de preços nos produtos é uma decisão tomada em 2001 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade para esse crime varia de R$ 200 a R$ 3 milhões de reais em multas, ou prisão de 3 meses a 1 ano do gerente de supermercado.