Câmara e Senado não votam matérias uma semana após as eleições

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Publicado quarta-feira, 1 de novembro de 2006 as 15:14, por: cdb

Nada foi votado no Congresso Nacional na primeira semana após o segundo turno das eleições. Na Câmara dos Deputados, não houve quórum para desobstruir a pauta, que está trancada por dez medidas provisórias (MPs). Na tentativa de votar as MPs na manhã desta quarta-feira, não foi alcançado o quórum necessário, de pelo menos 257 parlamentares.

Algumas das medidas que trancam a pauta da Câmara concedem crédito extraordinário a ministérios. Outra MP muda as regras de exploração dos portos secos. Há também a MP 316, que concede reajuste de 5,01% aos aposentados da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo.

A Medida Provisória 316 foi editada pelo governo federal depois que a MP 291, que previa aumento de 5% para os aposentados, perdeu a validade dentro do Congresso Nacional. A oposição reivindicava reajuste de 16,6%.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera que o ritmo lento de votações nos últimos meses no Congresso, por causa das eleições, mude.

– Acho que a gente não pode se dar o direito de perder dois meses de trabalho. Temos o dever de procurar fazer o máximo, trabalhar para ter votações importantes esse ano -, considerou.

Já no Senado, umas das prioridades é a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um de seus principais objetivos é trazer para a formalidade empresas que ainda funcionam informalmente, além de reduzir a burocracia na hora de abrir uma empresa.