Câmara discutirá cinco Medidas Provisórias

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Publicado Quarta, 07 de Abril de 2004 às 06:50, por: CdB

A Câmara realiza sessão ordinária, nesta quarta-feira, para a discussão de cinco medidas provisórias com prazo de votação vencido. O primeiro item da pauta são emendas do Senado ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória 153/03. A MP, já aprovada pela Câmara e alterada pelo Senado, cria a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação.

Depois, devem ser votadas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão à MP 160/03, que cria gratificação temporária para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino.

Reforma da Previdência

Na seqüência, os deputados apreciam a MP 166/04, que cria a carreira de perícia médica da Previdência Social e três mil cargos de perito médico para exercício exclusivo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a MP 167/04, que regulamenta as alterações feitas na Constituição pela Reforma da Previdência com a Emenda 41/03; e a MP 169/04, autoriza os trabalhadores residentes em municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública a sacarem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque poderá ocorrer por necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural causado por chuvas ou inundações.

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