Câmara discute correção da tabela do IR

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Publicado segunda-feira, 10 de dezembro de 2001 as 22:55, por: cdb

Com a chegada do recesso do final de ano, o Congresso começa a diminuir seu ritmo de trabalho e a oposição promete obstruir a votação do Orçamento no Congresso, que tem de acontecer ainda este ano, enquanto não forem resolvidos o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Para tentar agilizar o processo, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), deverá reunir os líderes de todos os partidos para acertar a data da votação do projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Aécio quer fechar um acordo para que seja votada a urgência do projeto e logo em seguida o texto propriamente dito.

Assim, a proposta poderia seguir no mesmo dia para o Senado, onde o presidente, Ramez Tebet (PMDB-MS), já disse que coloca em votação imediatamente. O projeto que está tramitando na Câmara prevê correção de mais de 35%, mas o governo defende reajuste de 17,5%.

O PFL e o PMDB, que vinham defendendo um reajuste linear de 20%, com os partidos de oposição, decidiram aderir aos 17,5%. O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), disse que sua bancada aceitará a votação do projeto que tem o apoio da base do governo.

“Nós queremos votar a correção do IR”, afirmou Pinheiro. “O governo fica fazendo jogo de empurra para tentar levar a votação da proposta para o ano que vem. Então, vamos votar o projeto do jeito que está”. A estratégia do PT é, em seguida à votação, apresentar emenda elevando a correção para 20%. “Nesse caso, quem tiver mais votos vencerá”.

O deputado Benito Gama (PMDB-BA), relator do projeto de correção do IR, argumentou que não dá para ficar esperando a boa vontade da equipe econômica na definição de uma alternativa para o reajuste. “É isso que o governo quer: não decidir nada este ano”.

O Palácio do Planalto, por sua vez, tem alegado que qualquer reajuste na tabela vai provocar queda de arrecadação e que não é possível abrir mão desse dinheiro sem uma fonte alternativa de receita. O relator, entretanto, afirmou que o PMDB é contra parcelar a restituição do IR, como chegou a ser defendido na semana passada por alguns governistas. Segundo ele, isso caracterizaria confisco, proibido pela Constituição.

Outra proposta que o partido rejeita é a de criar as alíquotas de 30% e 35% na tabela. Para o relator, caberá ao governo administrar o Orçamento, pois deve haver uma redivisão das despesas com a mudança da tabela.

Benito revelou que desistiu de incluir na emenda um gatilho que permitisse corrigir o IR todo ano, pois achou que seria mais uma polêmica que o governo poderia usar para adiar ainda mais a aprovação do projeto. “Farei isso no próximo ano”, prometeu.

A votação do projeto que corrige o IR é uma das exigências do PT para desobstruir os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. As outras são incluir na proposta orçamentária o aumento do salário mínimo para R$ 220 e o recálculo da dívida dos pequenos e médios agricultores.

Pinheiro declarou que, se esses três itens não foram incluídos na pauta de votação da Câmara, o PT continuará a obstrução, exigindo votação nominal em todas as sessões, e o governo terá de mobilizar sua base para garantir quórum nas sessões da comissão.