Câmara deve votar sete projetos na área de segurança pública

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Publicado domingo, 11 de fevereiro de 2007 as 12:31, por: cdb

A pauta da Câmara dos Deputados prevê para esta semana a votação de sete projetos de lei relacionados à segurança pública – cinco deles mudam dispositivos do Código de Processo Penal e dois tornam mais rígidas as penas para quem comete crime hediondo.

Esses projetos foram incluídos na pauta, a pedido de parlamentares, depois do assalto, no Rio de Janeiro, em que uma criança foi arrastada por um trecho de sete quilômetros pelos assaltantes que levaram o carro de sua mãe. Entre os parlamentares que pediram a votação, está o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Nesta segunda-feira, a Câmara deverá votar as emendas ao projeto de lei que cria a Super Receita, para centralizar a arrecadação dos tributos e contribuições da União. O Senado aprovou 35 emendas modificando o texto da Câmara, mas o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), acolheu 18.

Também amanhã, a Câmara deverá votar o projeto de lei que modifica as competências  e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores.

Na terça-feira, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, vão debater, no plenário da Câmara, a partir das 16 horas, com deputados da base aliada e da oposição as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, incluiu na pauta de votação de quarta-feira três medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário em favor de diversos ministérios. Embora essas MPs só passem a trancar a pauta em março, Chinaglia decidiu incluí-las para agilizar suas redações e impedir que à época da discussão das medidas do PAC, a pauta seja trancada.

Deve também votado no início da próxima semana o projeto de lei que recompõe a distribuição do Fundo Partidário entre os grandes partidos. Na última quinta-feira, os líderes do PMDB, PT, PSDB e PFL apresentaram projeto contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou as regras de distribuição dos recursos. Junto com o projeto, as lideranças apresentaram requerimento para votação da matéria em regime de urgência.

O projeto dos grandes partidos estabelece que 5% dos recursos, que são mais de R$ 126 milhões neste ano, serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos com registro no TSE. Os 95% restantes serão distribuídos proporcionalmente ao número de votos que cada legenda obteve na última eleição para deputado federal, em 1° de outubro.

Na interpretação do TSE, 42% dos recursos do fundo seriam distribuídos entre todos os partidos e os outros 58% proporcionamente ao número de votos. Antes, os pequenos partidos ficavam com pouco menos de 2% dos recursos, enquanto as grandes legendas tinham mais de 98%.

Os líderes partidários têm até terça-feira para indicar os presidentes e vice-presidentes das 20 comissões técnicas da Câmara, para que elas sejam instaladas até quinta (15). A distribuição das comissões foi feita na semana passada, cabendo aos partidos da base aliada 14 das 20 presidências. As outras seis comissões ficaram com o PSDB, PFL e PPS.

Na próxima semana, o presidente da Câmara deverá escolher os relatores das sete MPs do Programa de Aceleração do Crescimento e criar quatro comissões especiais para analisar os projetos de lei que compõem o programa.