Câmara deve votar 21 medidas provisórias na próxima semana

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Publicado terça-feira, 20 de fevereiro de 2007 as 11:19, por: cdb

A Câmara dos Deputados terá na pauta de votações da próxima semana 21 medidas provisórias, sendo oito relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 14 sobre diversos assuntos. A primeira, que começa a trancar a pauta no próximo dia 16 de março, é a MP 334, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar área ao governo do Amazonas.

Embora as demais tenham sido editadas em datas diferentes, seu prazo de votação começou a contar no início da atual legislatura da Câmara, no dia 2 de fevereiro. Com isso, após a apreciação da MP 334, o plenário pode votar, em qualquer ordem, as 20 medidas provisórias restantes.

Se precisar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode negociar a pauta com as lideranças partidiárias e votar o pacote das oito medidas provisórias do PAC com prioridade a partir da próxima semana. Nesta quinta-feira, Chinaglia deve anunciar os relatores das oito MPs e definir presidentes e relatores das comissões especiais, que serão criadas para analisar os quatro projetos de lei que integram o programa. A partir daí, os relatores das MPs começam a analisar as mais de 700 emendas apresentadas para modificar o programa.

Na última semana, Arlindo Chinaglia se reuniu com líderes de partidos da base e da oposição para negociar a distribuição das relatorias para cada uma das oito medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – as MPs 346 a 353. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que pediu duas relatorias, obdecendo ao critério da proporcionalidade.

Segundo o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), Chinaglia teria informado que PFL e PSDB deverão ficar com uma relatoria cada. Com isso, ficariam seis relatorias para os partidos aliados.

O líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), lembra que a prerrogativa de escolher os relatores é do presidente da Câmara.

– Confiamos na sensibilidade dele e esperamos que escolha relatores que estejam em sintonia com o programa. Não vejo problema de ele indicar relatores da oposição desde que o escolhido tenha compromissos com o programa e que esteja aberto ao diálogo com o governo -, disse.