Câmara debate quatro reformas

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Publicado sexta-feira, 13 de junho de 2003 as 12:50, por: cdb

A Comissão da Reforma Política da Câmara Federal reuniu-se nesta quarta-feira para debater a proposta apresentada pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que prevê o prazo mínimo de um ano para garantir o direito de candidatura, nos casos de primeira filiação, e de dois anos, no caso da segunda filiação.

Como os integrantes da Comissão pediram vista conjunta da proposta, os parlamentares voltarão a se reunir de acordo com calendário pré-estabelecido. Os pontos que devem ser discutidos, além da referida fidelidade, são: financiamento público de campanha, coligações proporcionais e listas fechadas.

Já a Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária (PEC 41/03) reúne-se na próxima terça-feira, às 14 horas, no plenário 11. Os deputados vão discutir a desoneração das exportações, os estados superavitários e as compensações na perda da arrecadação.

Também na próxima terça-feira, às 14h30, a Comissão Especial da Reforma da Previdência reúne-se para definir o plano de trabalho e as datas das audiências públicas que deve realizar. O encontro será no plenário 12. A Comissão, que foi instalada na última quarta-feira, tem como presidente o deputado Roberto Brant (PFL-MG), e como relator o deputado José Pimentel (PT-CE).

Os deputados têm o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas, contadas a partir da instalação. A Comissão Especial terá prazo de 40 sessões para analisar o mérito da proposta, que depois será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

O presidente da Comissão Especial de Reforma Trabalhista, deputado Vicentinho (PT-SP), informou que o órgão deverá realizar audiências públicas com especialistas nacionais e internacionais em breve. Entretanto, como a reunião programada para a semana passada foi cancelada – cujo objetivo era, exatamente, definir o roteiro de trabalho e agendar novas audiências públicas – a comissão, nesse momento, está se rearticulando.