Câmara de S. Gonçalo quer abrir CPI contra a prefeita

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Publicado quarta-feira, 3 de maio de 2006 as 11:19, por: cdb

As associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses (Ampeg) e de Amigos Associados de São Gonçalo (Amasg) têm pressionado a Câmara Municipal de São Gonçalo para abrir uma CPI destinada a investigar a demora na prestação de contas do governo Aparecida Panisset. As instituições acusam a prefeita e seis secretários de crime de responsabilidade, por se recusarem, sistematicamente, a comparecer com os dados referentes às contas de 2005. Há uma semana, o presidente da Ampeg, Carlos Sant’Anna, requereu junto à Câmara a criação de uma CPI que investigue os gastos do governo municipal.

– Só um secretário compareceu às três audiências públicas marcadas em abril. Isso é desobediência civil – avalia o empresário.

Além da prefeita, estão denunciados os secretários Antônio Moreno (Fazenda), Luiz Carlos Pacheco (Saúde), Regina Célia Vieira (Desenvolvimento Social), Sérgio Novo (Administração), Eugênio Abreu (Educação) e Aécio Nery (Infra-Estrutura). Sant’Anna lembrou que o fato de não realizar as audiências contraria a lei máxima do país e fere a Lei municipal 32/2005, que determina que essas reuniões servirão para auxiliar na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual.

– Isso significa dizer que, se não houver uma prestação de contas, as diretrizes da administração municipal e orçamento do próximo ano estarão comprometidos – disse ele a jornalistas locais.

O vice-presidente da Amasg, Newton Ferreira da Silva, também lembrou que o governo não pode se negar a dizer onde gastou o dinheiro público.