Câmara de Política Social (1)

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Publicado sexta-feira, 13 de junho de 2003 as 10:22, por: cdb

A Câmara de Política Social reuniu-se, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criada no último dia 30 de maio, a Câmara tem a finalidade de propor Políticas Públicas para o conjunto da área social, visando a articulação e o acompanhamento dos programas vinculados a mais de um ministério.

Participaram da reunião os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci (Fazenda), Benedita da Silva (Assistência e Promoção Social), Gilberto Gil (Cultura), Cristóvam Buarque (Educação), Humberto Costa (Saúde), Dilma Roussef (Minas e Energia), Ciro Gomes (Integração Nacional), Agnelo Queiroz (Esporte), Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário), José Graziano (Segurança Alimentar e Combate à Fome), Ricardo Berzoini (Previdência), Jaques Wagner (Trabalho), Guido Mantega(Planejamento), Olívio Dutra (Cidades), Roberto Rodrigues (Agricultura), Walfrido Mares Guia (Turismo) e José Fritsch (Secretaria Nacional de Pesca).

Câmara de Política Social (2)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta reunião da Câmara de Política Social, a unificação dos programas de transferência de renda existentes no Brasil, com o objetivo de aumentar a eficácia da ação governamental voltada para a parcela mais carente da população.

Foi constituído um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério da Assistência Social, destinado a detalhar as regras de transição entre os programas existentes hoje, e o novo formato unificado.

Lula sugeriu duas ações diretas para unificar os programas do governo: a constituição de Cadastro Único dos beneficiados e a criação de um cartão único de seguridade social.

Câmara de Política Social (3)

“Preocupado também em que as ações de transferência de renda feitas pela União se somem àquelas realizadas por estados e municípios, o presidente indicou que convidará, proximamente os governadores para conversar sobre esse assunto”, adiantou o porta-voz da Presidência da República, André Singer.

No entanto, Singer não soube precisar se o Cadastro Único a ser implementado pelo governo vai manter a estrutura já existente, ou se uma nova lista com os beneficiados será criada. “Não sei responder se o Cadastro Único já iniciado será reaproveitado ou inteiramente refeito”, disse.

O porta-voz garantiu, porém, que todos os brasileiros que hoje recebem os benefícios continuarão a ser atendidas pelo governo.

Lei na Paraíba apóia Banco de Sementes

O Programa Fome Zero é formado por várias ações de caráter estrutural. Para viabilizá-las, muitas vezes a sociedade civil precisa apoiar essas ações. A Articulação do Semi-Árido (ASA) na Paraíba conseguiu fazer aprovar uma lei que garante a compra de sementes selecionadas dos Bancos de Sementes formado por agricultores familiares.

Esta iniciativa vai garantir a segurança alimentar dos trabalhadores rurais organizados em Bancos de Sementes e da população em geral, que vai ter alimentos a partir de sementes naturais, livre das sementes híbridas ou transgênicas.

A iniciativa vai propiciar geração de renda entre os agricultores familiares paraibanos e também incentivar a construção de novos Bancos de Sementes em vários municípios do Estado.

Banco de Sementes – Os Bancos de Sementes são formados pela própria comunidade, com assessoria da ASA, que constroem silos, salões para guardar as sementes a serem plantadas na safra seguinte. A cada ano, o agricultor pega a quantidade de sementes que necessita e, ao final da safra, devolve a mesma quantidade de sementes com um adicional de 20% para serem emprestadas a outros agricultores.

“Antes o agricultor tentava guardar suas próprias sementes em suas casas, colocavam querosene para não comê-la. Mas, passado o tempo, a fome apertava e aí esse milho, esse feijão, era lavado e a família comia”, relatou Aires Humberto Vieira, das pastorais sociais da Diocese de Cajazeiras e representante da ASA na Paraíba.

Segundo Aires, a organiz