Câmara começa a debater correção do IRPF

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 20:49, por: cdb

O plenário da Câmara iniciou a discussão sobre o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, sendo que na sessão desta quarta foi aprovado o projeto de lei que estrutura a carreira previdenciária no âmbito do INSS e que foi negociado como saída para o problema da geve dos funcionários e uma das principais reinvidicações dos grevistas da Previdência. O projeto, que ainda será submetido ao Senado, fixa o vencimento básico da carreira previdenciária e institui a gratificação de desempenho de atividade previdenciária a partir de 1º de fevereiro de 2002.

O plenário aprovou também o projeto de decreto legislativo que homologa o texto do protocolo assinado pelo governo brasileiro na sede das Nações Unidas em 13 de março deste ano, acatando a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. O projeto de decreto também terá que ser apreciado pelo Senado.

Por falta de acordo, os líderes decidiram retirar da pauta o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais, que estabelece o reajuste linear de 3,5%.