Câmara avalia projeto que altera o Fundo Partidário

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Publicado quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 as 12:51, por: cdb

Brasília – O plenário da Câmara aprovou, por 323 votos a favor, o requerimento de urgência em relação ao Projeto de Lei que fixa novos valores para o repasse dos recursos do fundo partidário. A proposta, aprovada nesta quinta-feira, teve como primeiro autor o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e como co-autores os líderes do PT, PSDB e PFL.

A lei, se aprovada, estipulará o repasse de 5% do total dos recursos do fundo para todos os partidos e os outros 95% restantes para as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A união das grandes legendas para não permitir a redução dos recursos do fundo ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral de modificar as regras de repasse, há duas semanas, quando se estabeleceu que 42% dos recursos do fundo seriam repassados aos pequenos partidos.

Com a medida, as grandes legendas perderiam parte significativa de recursos do fundo, já que hoje ospequenos partidos têm direito a pouco mais de 1% do total destinado às legendas. A previsão é que este ano o orçamento do fundo ultrapasse R$ 126 milhões.Neste momento, os deputados discutem a matéria e devem, em seguida, votar o projeto.