Câmara aprova projeto que beneficia profissionais de saúde

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Publicado quinta-feira, 23 de agosto de 2001 as 17:14, por: cdb

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, por 391 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra, a Proposta de Emenda Constitucional nº 308, que permite aos profissionais da área de saúde – que exerçam a atividade regulamentada – acumularem dois empregos no serviço público.
A aprovação beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, psicólogos, odontólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, biólogos, bioquímicos, farmacêuticos, veterinários, engenheiros sanitaristas, nutricionistas, entre outros. Pela Constituição, só podiam aumular dois empregos públicos professores e médicos. Para se ter uma idéia, só no Rio de Janeiro, há cerca de 93 mil auxiliares de enfermagem, 50 mil enfermeiros e 10 mil fisioterapeutas.
Além disso, a proposta amplia a oferta de profissionais no mercado de trabalho, especialmente em nível municipal onde o número atual é insuficiente para atender a demanda existente.
A PEC, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) tramitava na Câmara desde 1996. Para a deputada, a proposta irá gerar profundas mudanças na administração pública, favorecendo as pessoas que realmente necessitam do SUS. “A matéria representa a garantia de atendimento à população, que carece de assitência além do fim das pressões que os profissionais da área vêm sofrendo por parte dos Governos estaduais e municipais”, diz.
Por se tratar de Emenda Constitucional, o texto ainda precisa passar por outra votação na Câmara para depois seguir para o Senado.