Câmara aprova projeto que autoriza videoconferência com presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza o juiz a realizar depoimentos com presos por meio de videoconferência. Atualmente, a legislação diz que o juiz deve se deslocar ao presídio ou, por questões de segurança, levar o preso ao fórum para ouvi-lo.

O texto inicial dos deputados era de apenas oferecer a videoconferência como uma opção. Os parlamentares recuaram e mantiveram o projeto aprovado anteriormente no Senado que torna essa prática como preferencial neste tipo de caso.

 O juiz que não tiver estrutura para isso terá que fundamentar o pedido para ouvir o preso pessoalmente. A proposta diz que a vídeo-conferência deve ser fiscalizada por membros do Ministério Público, da Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto ainda permite videoconferência para testemunha presa e também ao acusado que precisa ouvir o depoimento de uma testemunha que esteja em liberdade.

 Esse ponto do projeto, aliás, foi incluído na Câmara. Por conta dessa alteração no texto, os senadores terão que votá-lo novamente.