Câmara aprova projeto que aumenta tempo mínimo de prisão para crime hediondo

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Publicado Quarta, 14 de Fevereiro de 2007 às 19:24, por: CdB

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de prisão para que um condenado por crime hediondo possa ter direito ao regime semiaberto. A proposta, aprovada simbolicamente e por unanimidade, estabelece que este tipo de preso precisará cumprir dois quintos da pena para obter esse benefício, e não mais um sexto, como ocorre atualmente.

A proposta original era de obrigar o preso a passar um terço da pena na cadeia antes de receber esse direito, mas os deputados fizeram um acordo em plenário, decidiram ser mais rigorosos e subiram o prazo para dois quintos.

O projeto aprovado, que agora segue para o Senado, diz ainda que o preso reincidente por crime hediondo terá que ficar três quintos da pena na prisão para ter acesso ao semiaberto.

Atualmente, por exemplo, um preso condenado a 30 anos por crime hediondo (homicídio qualificado, latrocínio, estupro, seqüestro, entre outros) poderá ganhar o regime semiaberto ao cumprir cinco anos da pena. Com a nova lei, porém, ele terá que passar pelo menos 12 anos na prisão antes de receber o benefício. Se for reincidente, serão, no mínimo, 18 anos de detenção.

A proposta é a primeira resposta da Câmara após o retorno da discussão sobre segurança pública por conta da morte do menino João Hélio, 6 anos, no Rio de Janeiro, que foi arrastado por 7 km após um assalto na semana passada.

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